O objetivo desse texto não é debater a validade ou não da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, da Reforma do ICMS, do Vale-Combustível ou se Paulo Guedes implementará ou não o subsídio, inclusive porque, não acredito que a solução seja subsidiar qualquer coisa que seja.
Nesse momento pretendo apenas fazer uma comparação entre como era no Brasil, e como é nos EUA, porque, mesmo lá, já começam a surgir pressões para redução de impostos estaduais.
Segue abaixo imagem comparando os dois casos:
Utilizamos os preços médios nacional entre 13/02/22 e 19/02/22, capturados no site da Petrobras, apenas para efeito de exercício matemático. Podemos verificar que do preço na “bomba” a companhia ficava com R$ 2,37, ou 36% do total por litro, enquanto os Governos estaduais com R$ 1,75, ou 26,5%. Na minha opinião isso é um absurdo, pois quem faz o investimento, toma o risco da perfuração, constrói a infraestrutura é a Petrobras e não os Governadores.
Na prática, os Governos retêm, ou adicionam ao preço final, o equivalente a 75% da RECEITA da Cia sem absolutamente RISCO algum, apenas para financiar a máquina pública estadual. Se levarmos em consideração que a Cia pagou, em 2021, o equivalente a 9,8% de sua RECEITA em IR e Contribuição Social (valores do resultado do 4T21), dos R$ 2,37, o que fica líquido para a Cia são, R$ 2,13. Então a relação de equivalência entre RECEITA e ARRECADAÇÂO ESTADUAL, que era de 75%, passa para 82%.
Se Incluirmos a ARRECADAÇÃO FEDERAL, chegamos ao seguinte número, R$ 1,75 + R$ 0,69 = R$ 2,44, ou seja, dos R$ 6,59 na “bomba”, a ARRECADAÇÃO DE TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, ultrapassa o valor líquido que a Cia recebe, após IR, de R$ 2,13.
Então, no “fim do dia”, a ARRECADAÇÃO TOTAL equivale a 115% da RECEITA, deduzidos IR e Contribuição Social no Balanço, e tenho de seguir escutando dos políticos que o problema é a Regra de equivalência dos preços internacionais.
O “Problema” nunca foi “à” Petrobras ou sua Regra de repasses de preço, mas sim a luta política para controlar o restinho de uma Cia que em 2021 gerou R$ 452 bilhões em RECEITA e R$ 21 bilhões em investimentos, sendo que, para 2022 esses investimentos têm expectativas de subirem para perto de R$ 50 bilhões.
Adicionei os dados de como o mercado funciona nos EUA, porque é comparação torna ainda mais incrível o que acontece aqui.
O EIA (Energy Information Agency) americano tem uma projeção de $ 3,47 o galão no varejo para todo o ano de 2022. Esse número representa cerca de $ 1,00 por litro, ou R$ 5,02 utilizando a taxa de câmbio de R$ 5,02 por dólar.
Desses $ 1,00 p/litro, TODOS os impostos, estadual e Federal, somam $ 0,14 p/litro (R$ 0,68), o restante $ 0,86 (R$ 4,35) vão para o setor privado, que é o responsável pela distribuição, refino e produção de Petróleo, exatamente a mesma coisa que a Petrobras faz no Brasil.
Então vamos as comparações:
Setor Privado: No Brasil, seria Realização Petrobras + Distribuição e Revenda = R$ 2,37 + R$ 0,92 = R$ 3,29, contra R$ 4,35 nos EUA. Ou seja, No Brasil o setor privado tem RECEITA de 75% dos seus pares americanos.
Setor Público: No Brasil, os Impostos sobre a combustíveis somam 37% do preço na “bomba”, contra apenas 14% no EUA. Em Reais, são R$ 3,29 contra R$ 0,68 nos EUA. Notem que, utilizando a projeção do EIA, em reais, a ARRECADAÇÂO TOTAL nos EUA, é R$ 0,01 menos do que apenas a parte Federal no Brasil.
Mas porque essa situação BIZARRA que vivemos aqui, onde o ESTADO, ganha mais que todo o setor privado?
Como publicou o site Metrópole em 10/02/22, a ARRECADAÇÃO DE ICMS corresponde, na média, a 14,7% da arrecadação Estadual, sendo que nos Estados abaixo, ela é maior.
“Em nove estados, o ICMS representa mais de 20% da receita tributária que entra no cofre dos governadores. São eles: Tocantins (29,8%), Piauí (27,4%), Mato Grosso do Sul (27%), Maranhão (24,9%), Pará (23,3%), Amapá (23%), Goiás (21,4%), Ceará (20,7%) e Paraíba (20,7%).”
Grifei o Estado do Tocantins, onde o ICMS tem a maior parcela da ARRECADAÇÃO ESTADUAL, porque o líder do Governo no Congresso é o Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e a PL 1472/21Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) usa os DIVIDENDOS da PETROBRAS e não a arrecadação Estadual para redução dos preços a “bomba”.
Queria fechar com a seguinte frase: “Depois o problema é a regra de equivalência de preços da Petrobras e não os tributos sobre os combustíveis”.